Tributação Alfandegária e Correios

De acordo com o Decreto-Lei 1.804/80, todo brasileiro tem o direito de importar produtos de até 50 dólares americanos (USD) sem qualquer taxação. A grande maioria dos nossos produtos está bem abaixo deste valor, o que geralmente evita qualquer problema com a alfândega brasileira.

Contudo, em alguns casos, o status "Problemas Fiscais" pode aparecer devido ao Protocolo ICMS 021/2011, que exige o recolhimento do ICMS na Unidade Federativa (UF) de destino em diversos estados signatários. Nesses casos, o produto fica retido na SEFAZ (Secretaria da Fazenda) até que os trâmites burocráticos sejam concluídos.

Se isso ocorrer, entre em contato conosco imediatamente, para que possamos orientá-lo e tentar minimizar os custos com impostos.

Porém, se a cobrança for inevitável e nenhum recurso legal conseguir evitar o pagamento, a responsabilidade será do consumidor final.

Recomendamos que você continue acompanhando o status da entrega por meio da nossa ferramenta de rastreamento. Assim que o pedido for liberado, solicitaremos prioridade na entrega.

Pedimos desculpas por qualquer transtorno causado e agradecemos a sua compreensão.